O Supremo Tribunal do Brasil decidiu esta sexta-feira não levar a julgamento o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso de falsos certificados de vacinação contra a Covid-19, na altura em que ocupava a presidência.
A decisão surge dois dias depois do mesmo tribunal ter decidido julgar Bolsonaro por cinco crimes, incluindo o de golpe de Estado, nos quais incorre em penas de 40 anos de prisão.
A decisão desta sexta-feira não afetará aquele julgamento.
Jair Bolsonaro estava acusado de ter ordenado a falsificação de certificados de vacinação Covid, para ele próprio e para a sua filha menor. De acordo com a investigação, o então presidente (2019-2022) pretendia "contornar as restrições sanitárias impostas pelos poderes públicos no Brasil e nos Estados Unidos". Um cético sobre a pandemia e os seus perigos, Bolsonaro foi muito criticado pela sua gestão do combate à doença, que fez mais de 700 mil mortos no Brasil. Ele próprio afirmou sempre não ter intenções de se vacinar contra a Covid-19. Chegou a dizer que a vacina da Pfizer poderia "transformar [as pessoas] em crocodilos" devido a eventuais efeitos secundários.
O arquivamento foi pedido pela procuradoria, por estimar que a acusação se baseou "somente" no testemunho de um antigo assessor de Bolsonaro, Mauro Cid, no quadro de um acordo de colaboração com a Justiça para uma eventual redução de pena noutros processos pendentes contra o ex-presidente.
"Como lembrou o Ministério Público, a legislação proíbe que os processos sejam instaurados apenas com base em declarações de um colaborador, exigindo que sejam baseados em provas recolhidas de forma autónoma e independente", escreveu o juiz do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, na sua decisão confirmando o arquivamento do caso. Buscas efetuadas na residência dos Bolsonaro em 2023 foram infrutíferas para o caso.
Paulo Cunha, um dos advogados do ex-Presidente, congratulou-se com esta decisão, sublinhando que o processo estava "desprovido de qualquer elemento de prova". "Esperamos que as outras investigações tenham o mesmo destino", acrescentou.
Antigo ajudante de campo de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid é também a principal testemunha de acusação no processo por tentativa de golpe de Estado.
A defesa de Bolsonaro tentou invocar o mesmo argumento de testemunho único para justificar o arquivamento da acusação por golpe de Estado, quarta-feira, mas o painel de juízes lembrou que, nesse caso, o testemunho de Mauro Cid é apoiado em diveras provas documentais, ao contrário da queixa de falsificação de certificados de vacinação contra a Covid-19.
A decisão desta sexta-feira não afetará aquele julgamento.
Jair Bolsonaro estava acusado de ter ordenado a falsificação de certificados de vacinação Covid, para ele próprio e para a sua filha menor. De acordo com a investigação, o então presidente (2019-2022) pretendia "contornar as restrições sanitárias impostas pelos poderes públicos no Brasil e nos Estados Unidos". Um cético sobre a pandemia e os seus perigos, Bolsonaro foi muito criticado pela sua gestão do combate à doença, que fez mais de 700 mil mortos no Brasil. Ele próprio afirmou sempre não ter intenções de se vacinar contra a Covid-19. Chegou a dizer que a vacina da Pfizer poderia "transformar [as pessoas] em crocodilos" devido a eventuais efeitos secundários.
O arquivamento foi pedido pela procuradoria, por estimar que a acusação se baseou "somente" no testemunho de um antigo assessor de Bolsonaro, Mauro Cid, no quadro de um acordo de colaboração com a Justiça para uma eventual redução de pena noutros processos pendentes contra o ex-presidente.
"Como lembrou o Ministério Público, a legislação proíbe que os processos sejam instaurados apenas com base em declarações de um colaborador, exigindo que sejam baseados em provas recolhidas de forma autónoma e independente", escreveu o juiz do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, na sua decisão confirmando o arquivamento do caso. Buscas efetuadas na residência dos Bolsonaro em 2023 foram infrutíferas para o caso.
Paulo Cunha, um dos advogados do ex-Presidente, congratulou-se com esta decisão, sublinhando que o processo estava "desprovido de qualquer elemento de prova". "Esperamos que as outras investigações tenham o mesmo destino", acrescentou.
Antigo ajudante de campo de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid é também a principal testemunha de acusação no processo por tentativa de golpe de Estado.
A defesa de Bolsonaro tentou invocar o mesmo argumento de testemunho único para justificar o arquivamento da acusação por golpe de Estado, quarta-feira, mas o painel de juízes lembrou que, nesse caso, o testemunho de Mauro Cid é apoiado em diveras provas documentais, ao contrário da queixa de falsificação de certificados de vacinação contra a Covid-19.
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